Atualizado em: 25/11/2025 02:12:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
    "contrato": "000018/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "22/2025",
    "assinatura": "2025-07-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.502.663/0001-17",
    "nome_favorecido": "denilson teixeira salvino",
    "categoria": "2 - Compras e serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, escritório e suprimentos de informática, em atendimento à Câmara Municipal de Confins/MG. ",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 37476.510000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005/2025",
    "assinatura": "2025-03-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "66.266.347/0001-99",
    "nome_favorecido": "EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME",
    "categoria": "2 - Compras e serviços",
    "objeto": "Fornecimento de 09 (nove) Kits completos contendo: Carteira de identificação, chaveiro, caneta, prendedor de gravata, bóton, cédula de identificação e adesivo parlamentar para vereadores da câmara municipal de Confins.",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 3104.100000000
  }
]
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