Atualizado em: 27/02/2026 01:40:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "71.195.218/0001-97",
    "nome_favorecido": "INETVIP TELECOM LTDA - EPP",
    "categoria": "2 - Compras e serviços",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet através fibra óptica banda larga, 300 (trezentos) MBPS, para os anexos, situados à rua Contorno, nº61 e nº65, lojas conjugadas, Centro, Confins/MG, em atendimento a Câmara Municipal de Confins/MG.reva o histórico deste registro.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1318.800000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.805.795/0001-73",
    "nome_favorecido": "ALVERIANE ANALINE DE ASSIS",
    "categoria": "2 - Compras e serviços",
    "objeto": " Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos de Rede Wifi em Atendimento à Câmara Municipal de Confins/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8930.400000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA