Atualizado em: 24/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/03/20250000006/20250000150/2025Valor que empenha referente a Aquisição de Aparelhos Celulares para os Vereadores e o Posto de Atendimento Pré-Processual - PAPRE, conforme Processo Compra nº 006/2025, Dispensa nº 006/2025 e Contrato Adm. nº 005/2025, em atendimento a Câmara Municipal de Confins.TELEFONICA BRASIL S.A15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)02.558.157/0001-62R$ 24.900,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
24/03/20250000000/00000148/2025Valor que empenha referente à concessão de Auxílio Alimentação à Servidor desta Casa Legislativa no período de Abril a dezembro de 2025, conforme Lei Municipal nº 1020/2021.DANIEL JOSÉ DA SILVA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.763.446-**R$ 4.147,79300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/03/20250000009/20250000142/2025Valor que empenha referente a contratação de empresa para prestação de serviços relativos a exames clínicos (admissional, demissional e periódicos) em atendimento a Câmara Municipal de Confins, conforme Processo Compra nº 009/2025, Dispensa nº 008/2025 e Contrato Adm. nº 004/2025.LABORE-SAUDE OCUPACIONAL LTDA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.138.770/0001-03R$ 1.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/03/20250000000/00000143/2025Valor que empenha referente a Rescisão Contratual de Servidor desta Casa Legislativa no mês de março de 2025.SIMONE APARECIDA FARIA ALVES MOREIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.927.016-**R$ 182,77300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/03/20250000116/20250000116/2025Valor de anulação por motivo de realocação de dotação.ZACARIAS MARTINS DE ARAUJO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.622.366-**-R$ 2.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/03/20250000000/00000146/2025Valor que empenha referente as Folhas de Pagamento de Servidor desta Casa Legislativa, sendo até dezembro de 2025.DANIEL JOSÉ DA SILVA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.763.446-**R$ 30.995,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/03/20250000000/00000143/2025Valor que empenha referente as Folhas de Pagamento de Servidora desta Casa Legislativa, sendo até dezembro de 2025.SIMONE APARECIDA FARIA ALVES MOREIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.927.016-**R$ 24.511,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/03/20250000000/00000148/2025Valor que empenha referente à concessão de Auxílio Transportes à Servidor desta Casa Legislativa, sendo até dezembro de 2025.DANIEL JOSÉ DA SILVA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.763.446-**R$ 2.285,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/03/20250000025/20250000025/2025Valor de anulação é por motivo de término de contrato.MARLI LELES DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.766.026-**-R$ 2.559,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/03/20250000000/00000144/2025Valor que empenha referente a Gratificação Extraordinária de Servidora desta Casa Legislativa no mês de Dezembro de 2025.SIMONE APARECIDA FARIA ALVES MOREIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.927.016-**R$ 2.455,10300000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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