Atualizado em: 17/11/2025 12:41:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000024/2025Dispensa27/202530/10/2025Contratação de empresa para aquisição de Computadores para a Câmara Municipal de Confins/MG. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 12.667,68R$ 10.568,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOMES GARCIA INFORMÁTICA LTDA04.552.128/0001-19MaterialCOMPUTADOR COMPLETOComputador com as seguintes características mínimas Processador no mínimo Ryzen 3 5300G -4 núcleos físicos reais e 8 threads ou superior, possuir 8 MB cache; Frequência de operação nominal por núcleo no mínimo 3,4 GHz sem uso de turbo speed. Devendo atingir no mínimo 4.1 GHZ no modo turbo; Memória RAM 8GB DDR4 3200 MHz ou superior; Placa Mãe deverá ser de fabricação própria ou em regime de O&M. 1 (um) slot PCIe x16 e 2(dois) Slot PCIe x1; 1(um) Conector M.2, 4 X Sata 6GB/s. 10 Portas USB, sendo, no mínimo 2 x USB 3.2 externas e 4 x USB2.0/1.1 externas, 1 conector TPM, 1 Conector Chassi Intrusion, saídas de vídeo sendo no mínimo; 01(um) VGA,Frequência dinâmica da placa Gráfica de no mínimo 1,5 Ghz, compartilhada dinamicamente. HDMI e 01(um) conector Sata 6GB/S ; Interface de Rede - Gigabit Ethernet 10/100/1000Mbps - Porta RJ-45; Disco Rígido mínimo 256GB SSD M2; Teclado em português, Mouse Óptico com fio, Estabilizador com tensão de entrada 127v e 220v e Caixa de Som com conexão USB na cor preta; Monitor tela 100% plana de LED e tecnologia IPS ou VA, com dimensões mínimas de 23,6 Polegadas, Ajuste de altura de 10 cm nativo do monitor, Resolução mínima de 1920 x 1080 a uma frequência horizontal de 75Hz, Conectores de entrada nativos 01 (uma) entrada com conector 15 pinos D-SUB (VGA), 01 (um) Conector HDMI, Saída Áudio. Controles digitais; Gabinete preto -Gabinete Torre ATX Mínimo 1 baia interna para disco rígido de 2,5 ou 3,5 polegadas; Fonte de alimentação ATX com tensão de entrada 110/220 VAC, com potência Mínima de 180W Real; Sistema Operacional - Windows 10 Pro em Português (Brasil) licenciado e instalado ou Superior, Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia mínima de 12 meses. unidade4,0000R$ 2.642,00R$ 10.568,00
000023/2025Dispensa26/202524/10/2025Contratação de empresa para aquisição de móveis e eletrodomésticos para a Câmara Municipal de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.827,75R$ 13.699,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialGAVETEIRO VOLANTE, COR ITALIAN NOCE, 2 GAVETAS 1 GAVETA PASTA SUSPENSAGAVETEIRO VOLANTE, COR ITALIAN NOCE, 2 GAVETAS + 1 GAVETA PASTA SUSPENSA GAVETEIRO VOLANTE com 02 gavetas + 1 gaveta pasta suspensa na cor Italian Noce ou similar em mdp. Medida aproximadamente 0,65cm alturan e 0,47cm largura...unidade1,0000R$ 431,00R$ 431,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialMESA DE ESCRITORIO 1 20 X 60MESA DE ESCRITÓRIO retangular dimensões 1,20 cm cumprimento X 60 cm profundidade e 0,74 cm altura, tampo MDP na cor Branca, aglomerado 40 mm de espessura, pés com estrutura em MDP na cor Branca. Painel central com no mínimo de 15 mm de espessura. Com 2 gavetas .unidade1,0000R$ 529,00R$ 529,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialARMÁRIO DE MADEIRA2 portas com 04 prateleiras MDP 1,60 cm x 0,90 cm com chave cor Italian Noce ou Similar.unidade1,0000R$ 683,00R$ 683,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialARQUIVO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS COR ITALIAN NOCE OU SIMILARARQUIVO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS COR ITALIAN NOCE OU SIMILAR NÃO HÁ.unidade1,0000R$ 702,00R$ 702,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialMESA DE ESCRITÓRIOMESA DE ESCRITÓRIO Mesa de escritório retangular dimensões 1,20cm cumprimento 0,60cm largura 0,74cm altura, em MDP na cor itálian noceunidade2,0000R$ 612,00R$ 1.224,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialARQUIVO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS COR ITALIAN NOCE OU SIMILARARQUIVO DE MADEIRA COM 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS COM TRILHO FECHAMENTO SIMULTÂNEO DAS GAVETAS COM AS MEDIDAS APROXIMADAMENTE 46,5 CM X 45,0 X 1,27 CM COR BRANCO EM MDP.unidade2,0000R$ 702,00R$ 1.404,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialMESA DE ESCRITORIO EM L COM GAVETEIRO 4 GAVETAS PÉS PAINEL COR BRANCA MESA DE ESCRITORIO EM L COM GAVETEIRO 4 GAVETAS PÉS PAINEL COR BRANCA dimensões 1,20 cm cumprimento X 1,50 Cm profundidade e 73,5 cm altura, tampo MDP 40 mm, pés e paineis com regulagem de altura, chave na 1ª gaveta e corretiças metálicas, acabamento em BP dimensões do gaveteiro 90 cm de largura 45 cm profundidade e 73,5 cm de altura.unidade2,0000R$ 1.014,00R$ 2.028,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialVENTILADOR TIPO FURACÃO PEDESTRALVENTILADOR TIPO FURACÃO PEDESTRAL VENTILADOR TIPO FURACÃO PEDESTRALunidade4,0000R$ 540,00R$ 2.160,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialCADEIRA FIXA SECRETÁRIA ANATÔMICACADEIRA FIXA SECRETÁRIA ANATÔMICAunidade12,0000R$ 185,00R$ 2.220,00
CDM- CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS LTDA07.524.670/0001-56MaterialCADEIRA LONGARINA PARA RECEPÇÃO E SALA DE ESPERA MODELO AEROPORTO 03 LUGARES ACOLCHOADOS TIPO LOGARIN A COM BASE FIX EM AÇO CROMADO COM QUATRO SAPATAS, ENCOSTO/ ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO E ESTOFAMENTO REVESTIDO EM COURO NA COR PRETA COM BRAÇOA EM AÇO CROMADO. unidade2,0000R$ 1.159,00R$ 2.318,00
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