Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000009/2025Dispensa000010/202501/04/2025 Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, material de consumo, limpeza, descartáveis, copa e cozinha, em atendimento à Câmara Municipal de Confins/MGLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 49.879,79R$ 49.451,24
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialSALSAL 0pacote2,0000R$ 1,95R$ 3,90
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialESCOVA DE NYLON PARA LAVAR ROUPAESCOVA DE NYLON PARA LAVAR ROUPA ESCOVA DE NYLON PARA LAVAR ROUPAunidade1,0000R$ 3,95R$ 3,95
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialDESENTUPIDOR DE PIADESENTUPIDOR DE PIA DESENTUPIDOR DE PIA com cabo - corpo de borracha com diâmetro mínimo de 8 e máximo de 12 cm cabo plástico..unidade1,0000R$ 7,95R$ 7,95
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialLIMPA VIDROS 500 MLLIMPA VIDROS 500 ML LIMPA VIDROS - 500 ml embalagem plástica composição agente anti-estático, éter glicólico, corante, fragrância, preservante e água.. Densidade aprox. 1,0 g/mL. Aspecto Físico Liquido. Cor Azul. Fragrância Lavanda......unidade2,0000R$ 5,95R$ 11,90
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialVASSOURA PARA VASO SANITÁRIOVASSOURA PARA VASO SANITÁRIO VASSOURA para lavar vaso sanitário de naylon com cabo de PVC..unidade2,0000R$ 6,95R$ 13,90
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialPALHA DE AÇOPALHA DE AÇO 0unidade5,0000R$ 2,95R$ 14,75
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialFÓSFORO GRANDE pacote com 10 caixasFÓSFORO GRANDE pacote com 10 caixas FOSFORO GRANDE pacote com 10 caixaspacote3,0000R$ 4,95R$ 14,85
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialPAPEL FILMEPAPEL FILME PAPEL FILME rolo 100 metros para vedar alimentosunidade4,0000R$ 4,99R$ 19,96
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialPÁ DE LIXOPÁ DE LIXO PÁ DE LIXO DE METAL c/ cabo de madeira longo Dimensões aproximadas cabo de madeira 75,5 cm, base de metal comprimento 23cm x 18cmx9cm...unidade3,0000R$ 6,95R$ 20,85
CONFINS COMERCIO VAREGISTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA08.380.095/0001-28MaterialCOPO DE VIDROCOPO DE VIDRO COPO DE VIDRO americano 200 ml..unidade12,0000R$ 1,79R$ 21,48
000002/2025Inexigibilidade000011/202502/04/2025Contratação de empresa União dos Vereadores do Brasil – UVB para prestação de serviços de inscrição e realização do evento “XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais” no Centro de Convenções Ulysses Guimarães situado no SDC Eixo Monumental, Lote 5, Ala Sul, 1º andar , Brasília/DF nos dias 22, 23, 24 e 25 de abril de 2025 para a participação de Vereadores da Câmara Municipal de Confins/MG.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.391,00R$ 2.391,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
União dos Vereadores do Brasil - UVB83.594.978/0001-56ServiçoCONTRAT. DA UVB PARA INSCRIÇÃO NO EVENTO XXIV MARCHA PARA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DIAS 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 EM BRASÍLIA/DFCONTRAT. DA UVB PARA INSCRIÇÃO NO ENC. NACIONAL DE GEST. E LEGISL. MUNICIPAIS Contratação da UVB União dos Vereadores do Brasil para inscrição de Vereador Emerson Henrique de Freitas Barbosa para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 06 a 09 de Agosto de 2024 Brasília.DF, em atendimento a C.maserviço3,0000R$ 797,00R$ 2.391,00
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