[
{
"ano": "2025",
"mes": "12",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000028/2025",
"processo": "000031/2025",
"objeto": "Empresa especializada em execução de serviços de reforma, sendo composta por serviços preliminares; serviços de alvenaria e revestimentos; serviços de demolição e preparação de superfícies; serviços de tratamento e impermeabilização; serviços de pintura; serviços hidráulicos; serviços de cobertura; serviços de pisos e revestimentos; serviços de estrutura metálica e concretagem; serviços complementares; serviços plenário conforme consta em Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP) que seguem em anexo.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I",
"abertura": "2025-12-12T00:00:00",
"homologacao": "2025-12-16T00:00:00",
"conclusao": "2025-12-16T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 72546.760000000
},
{
"ano": "2025",
"mes": "12",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Câmara Municipal de Confins",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000027/2025",
"processo": "000030/2025",
"objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de 25 (vinte e cinco)cestas natalinas em atendimento a Câmara Municipal de Confins/MG.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II",
"abertura": "2025-12-02T00:00:00",
"homologacao": "2025-12-03T00:00:00",
"conclusao": "2025-12-03T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 8373.000000000
}
]