Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoLocação de imóvel situado na rua Contorno, 61, loja com aprox. 24,5m² Locação de imóvel situado na Rua do Contorno, nº 61, loja com aproximadamente 24,5m², destinado a realização de trabalhos inerentes à projetos da Câmara Municipal de Confins/MG ao funcionamento de sala de atendimento ao público por meio dos projetos Posto de Atendimento Pré-Processual – PAPRE e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.6,0000R$ 750,00R$ 4.500,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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